Implementamos o tratamento dos novos eventos de NF-e previstos na Nota Técnica 2025.002-RTC (versão 1.50), uma das frentes da Reforma Tributária. A apresentação correta e no prazo desses eventos é condição essencial para que a empresa usufrua da dispensa do recolhimento dos tributos durante o período de transição — e o sistema passou a conduzir todo esse ciclo, do envio ao acompanhamento das respostas.

Desenvolvemos a nova tela Apuração de Eventos de IBS e CBS (MNF038), já disponível no menu para os grupos de Faturamento Básico/NF-e. Nela o usuário filtra as notas por período, série, pessoa e ordem de carregamento, seleciona um ou vários documentos de uma só vez e transmite os eventos de apuração em lote ou individualmente, sem repetir o processo nota por nota. Painéis coloridos no cabeçalho mostram de imediato quantos eventos estão pendentes, autorizados ou rejeitados, e o histórico completo de cada nota fica disponível em aba própria, com os XMLs de envio e de retorno preservados a cada solicitação. 📄

A tela também já está preparada para receber os eventos enviados por terceiros à empresa: ao importar esses registros, a Apuração de Eventos de IBS e CBS (MNF038) reposiciona automaticamente na primeira nota com evento ainda não lido e sinaliza visualmente o que falta conferir, contemplando inclusive os casos em que existe apenas manifesto de entrega, sem nota vinculada na base. Vale destacar que a consulta desses eventos recebidos ainda não está disponível pela Sefaz — o serviço de consulta não foi liberado no ambiente nacional. Toda a estrutura está pronta e passará a operar automaticamente assim que a disponibilização ocorrer, sem necessidade de qualquer configuração adicional.

Para encurtar o caminho no dia a dia, incluímos na Consulta de Notas Fiscais (CNF001) uma opção no menu de contexto da grade de resultados: com o botão direito sobre a nota desejada, o usuário com permissão de acesso abre a Apuração de Eventos de IBS e CBS (MNF038) já filtrada naquele documento.

Eventos da Reforma Tributária apresentados no prazo, com o direito à dispensa dos tributos preservado ✅

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Implementamos, em todo o processo de emissão de nota de fornecimento, a identificação e vinculação automática das NF-e de Pagamento Antecipado (débito tipo 06) à operação correspondente, atendendo à exigência da LC 214/2025 de referenciar essa antecipação no grupo específico do XML da nota. Antes dessa vinculação, a apuração assistida do IBS/CBS podia calcular o tributo em duplicidade — uma vez sobre a antecipação e outra sobre o valor total do fornecimento.

Ao emitir a nota na Emissão de Nota Fiscal de Venda (MNF002), no Gerenciamento de Notas Geral/Mestra (MNF019), na Confirmação de Ordem de Carregamento (MPD011) ou na Confirmação de Ordem de Carregamento Recapadora (MRC020), o sistema passou a exibir automaticamente as antecipações pendentes do cliente para seleção e vínculo, com validação fiscal antes da confirmação. Nos processos de faturamento em lote — Faturamento Agrupado (MNF033) e Faturamento Automático de Ordem de Carregamento (MRC049) — o comportamento passou a ser configurável nos Parâmetros de Faturamento (MFA001): bloquear a emissão até a vinculação manual ou apenas alertar e prosseguir. 🧮

A Consulta de Notas Fiscais (CNF001) ganhou visibilidade completa sobre essas vinculações: a movimentação da nota passou a exibir o tipo de Operação e a Finalidade de cada documento, e uma nova aba de Pagamento Antecipado lista, por nota, as NF-e de antecipação vinculadas com seus respectivos valores de IBS/CBS.

Documentos fiscais com a antecipação corretamente referenciada, sem risco de duplicidade na apuração assistida do IBS/CBS ✅

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Desenvolvemos a tela Notas de Débito e Crédito (MNF037), que centraliza a emissão dos documentos de ajuste exigidos pela Reforma Tributária (IBS/CBS). O usuário mantém o controle de quando e o que emitir; o sistema assume o trabalho de rastrear as movimentações de origem, calcular os valores e montar o documento já referenciando corretamente a nota fiscal que o originou.

Na tela (MNF037), o usuário informa a Finalidade — Débito ou Crédito — e o Tipo da nota. A área de trabalho correspondente ao cenário é apresentada em seguida: Multa e Juros, Pagamento Antecipado ou Recusa.

Em Multa e Juros, o sistema lista os recebimentos de juros do período já vinculados à nota fiscal de origem, incluindo reparcelamentos e juros capitalizados. Basta marcar na grade os recebimentos desejados para emitir de uma só vez: o sistema consolida uma única nota por nota fiscal de origem e distribui o rateio de IBS/CBS entre os itens. 🧮

Em Pagamento Antecipado, os adiantamentos do período são listados e os itens da nota são montados a partir dos pedidos vinculados. Em Recusa, o sistema localiza a nota fiscal de venda com saldo de retorno e emite a nota de crédito referenciando o documento de origem.

Cada registro exibe sua situação em tempo real — Pendente, Emitida ou Com Erro — acompanhando o estado real do documento eletrônico, com a data de emissão visível na própria grade. Ampliamos ainda a rotina com a impressão do documento logo após a emissão e com o botão "Abrir Nota Gerada", que leva direto à Consulta de Notas Fiscais (CNF001) posicionada na nota correspondente.

No lado da transmissão, adequamos a forma como a nota de origem é referenciada no documento eletrônico e o envio das informações de impostos conforme as regras de crédito e débito da Reforma Tributária, considerando a movimentação e a nota referenciada. Os cenários de Multa e Juros e de Retorno por Recusa passaram a ser aceitos na transmissão. Complementamos também o Cadastro de Movimentações (TCB001) com as novas opções necessárias para essas emissões.

Documentos de ajuste da Reforma Tributária emitidos em poucos cliques, com cálculo e referência conferidos pelo próprio sistema ✅

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